Legislação
As coberturas automáticas Cobre Fácil permitem o cumprimento de duas dimensões da legislação brasileira:
Legislação Trabalhista
A Norma Regulamentadora 35 (NR-35) do Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por normatizar o trabalho em altura no Brasil, considerado qualquer atividade desempenhada acima de 2 metros de altura. Segundo a norma, o trabalho em altura deve ser evitado sempre que houver uma alternativa e estabelece uma série de ações a serem executadas antes da realização do trabalho em altura, como planejamento de risco, e exige a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como andaime e elementos de ligação para evitar a queda do trabalhador.
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 231 estabelece que trafegar pelas vias públicas sem a devida proteção da carga transportada representa infração gravíssima. Este artigo, posteriormente, foi regulamentado pela Resolução 441 do CONTRAN/DENATRAN, que reafirma a necessidade da carga ser devidamente coberta e estipula punição com multa e pontos na carteira de habilitação.
A Cobre Fácil, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e o Serviço Social da Indústria (SENAI e SESI), elaborou uma Cartilha Informativa intitulada “O Dilema da Cobertura da Carga no Transporte a Granel”, em que fornece mais detalhes sobre a legislação de trânsito e trabalhista.
O download é gratuito e está disponível por meio do link: